Sem prova do dolo, Justiça absolve ex-prefeito em ação de improbidade
Sem prova do dolo, Justiça absolve ex-prefeito em ação de improbidade A ausência de demonstração de dolo por parte do Ministério Público afasta a justa causa da ação de improbidade. Assim, a 1ª Vara de Pirapozinho (SP) absolveu um ex-prefeito de Tarabai (SP), outras cinco pessoas e um escritório de advocacia das acusações de improbidade administrativa em um process… Fonte: ConJur
Read moreConcedida aposentadoria a funcionário da Cedae após admissão de erro
Concedida aposentadoria a funcionário da Cedae após admissão de erro Com a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER), a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial a um funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Tomaz Silva/Agência … Fonte: ConJur
Read moreJuiz de Tocantins isenta município de pagar sucumbência de ofício
Juiz de Tocantins isenta município de pagar sucumbência de ofício Alegando que o município passa por dificuldades financeiras, o juiz Mario Jose Milani e Silva, da 3ª Vara Cível de Cacoal (TO), decidiu conceder de ofício gratuidade de Justiça à prefeitura em processo sobre requisição administrativa de uma empresa de hemodiálise, cujo valor da causa é R$ 1,5 mil… Fonte: ConJur
Read moreSTJ decide se mantém direito de aposentados da Cofavi a benefício
STJ decide se mantém direito de aposentados da Cofavi a benefício O Superior Tribunal de Justiça vai julgar na próxima quarta-feira (9/3) mais uma etapa de uma disputa que já dura 26 anos e envolve 405 aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), que hoje é a previdência da Usiminas. O … Fonte: ConJur
Read moreLuã Gadelha: Criação do Fundo de Recuperação Fiscal do PR
Luã Gadelha: Criação do Fundo de Recuperação Fiscal do PR A Lei Complementar do Paraná n° 231/20 criou o Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), com a finalidade de atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública. Com amparo no Convênio n° … Fonte: ConJur
Read moreTRF-2 revoga segunda das cinco prisões preventivas de Sérgio Cabral
TRF-2 revoga segunda das cinco prisões preventivas de Sérgio Cabral Pela redução do risco à ordem pública e isonomia com outras autoridades investigadas pela “lava jato”, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por maioria, determinou, nesta sexta-feira (4/3), a substituição por domiciliar de mais uma das prisões preventivas … Fonte: ConJur
Read morePrograma 'Bom Prato' deve ser mantido durante epidemia, diz juiz
Programa ‘Bom Prato’ deve ser mantido durante epidemia, diz juiz O direito à alimentação está expressamente garantido no artigo 6º da Constituição Federal e está intrinsecamente ligado ao direito à vida, à saúde e à dignidade humana, também resguardados em sede constitucional, respectivamente, em seus artigos 5º, caput, 6º e 1º, III, tratando-se de direitos hu… Fonte: ConJur
Read moreCintra: CNJ tenta reinventar a roda com Banco de Precedentes
Cintra: CNJ tenta reinventar a roda com Banco de Precedentes O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sua 345ª sessão ordinária, no último dia 22, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do Ato Normativo 0000291-58.2022 que tratou da criação do BNP, Luiz Fux, defendeu a criação da plataforma, que … Fonte: ConJur
Read moreConJur debate, ao vivo, punitivismo e imparcialidade dos juízes
ConJur debate, ao vivo, punitivismo e imparcialidade dos juízes A imparcialidade do juiz é um dos fundamentos da democracia. É a garantia de que o Estado — a quem os cidadãos delegam a função de punir, abdicando das armas — será isento ao julgar, tratando a todos com igualdade, sem perseguições. Eventos recentes na política brasileira, no entanto, colocara… Fonte: ConJur
Read moreDouglas de Castro: Conflito na Ucrânia, um desafio para a ONU
Douglas de Castro: Conflito na Ucrânia, um desafio para a ONU Em qualquer relacionamento social o conflito é esperado. No sistema internacional, composto por países dotados de soberania, e, portanto, não passiveis à sujeição ou intervenção feita por outro (salvo algumas raríssimas exceções) estes conflitos devem ser resolvidos pelas vias diplomáticas e judi… Fonte: ConJur
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