Juiz altera índice de correção de parcelas do IGP-M para IPCA
Juiz altera índice de correção de parcelas do IGP-M para IPCA Diante do aumento excessivo e imprevisível, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) alterou o índice de correção das parcelas de um contrato imobiliário, do IGP-M para IPCA, desde o início da pandemia de Covid-19, até o seu final. Determinou ainda a restituição dos valores cobrados a maior…. Fonte: ConJur
Read moreAndré Luis Nacer: O 'caso Moïse Kabamgabe' e o Direito do Trabalho
André Luis Nacer: O ‘caso Moïse Kabamgabe’ e o Direito do Trabalho No último dia 24, o jovem congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, de 24 anos, foi espancado até a morte por quatro homens em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A família alega que o rapaz foi morto após cobrar dos representantes do quiosque uma dívida de R$ 200, decorrente d… Fonte: ConJur
Read moreSTJ interrompe julgamento sobre paródia em propaganda eleitoral
STJ interrompe julgamento sobre paródia em propaganda eleitoral Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quarta-feira (9/2), o julgamento de embargos de divergência no qual a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa se a alteração de trecho de música, para utilização em propaganda político-eleitoral, caracteriza ou não paródia, pa… Fonte: ConJur
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Esteves: Sobre o recurso contra a absolvição pelo quesito genérico Está aprazado para esta quinta-feira (10/2) pelo Pleno do STF o julgamento do ARE 1.225.185, no qual se decidirá, em regime de repercussão geral, o cabimento de recurso em face da absolvição pelo quesito genérico no Tribunal do Júri, em razão de ser a decisão manifestamente contrária a prova dos … Fonte: ConJur
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Juiz pede desculpas após festejar retirada de processo da pauta O juiz baiano que comemorou a retirada de um processo da pauta, porque poderia aproveitar melhor o tempo para se dedicar a “atividades lúdicas” e ingerir uísque, conforme despachou nos autos, pediu desculpa às partes e aos seus respectivos advogados. O magistrado classificou a sua retratação, tam… Fonte: ConJur
Read moreSTJ reconhece prescrição de denúncia de condutas contra um pai
STJ reconhece prescrição de denúncia de condutas contra um pai Com base nas penas previstas e nas regras de prescrição antes de transitar em julgado a sentença, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a extinção da punibilidade de fatos praticados entre 2005 e 2008 em uma acusação de crime continuado. Filha… Fonte: ConJur
Read moreTomazini: A suspensão condicional da pena de agentes públicos
Tomazini: A suspensão condicional da pena de agentes públicos O Tema 370 da repercussão geral, o qual consagrou a autoaplicabilidade da regra disposta no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que aponta que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, o apenado terá automaticamente seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem seus… Fonte: ConJur
Read moreSTF forma maioria para arquivar inquérito contra Renan e Barbalho
STF forma maioria para arquivar inquérito contra Renan e Barbalho Como a Procuradoria-Geral da República não apontou a existência de justa causa para o prosseguimento das investigações, que perduram por mais de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) que… Fonte: ConJur
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Juiz da comarca de adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o juízo da comarca onde mora um menor de idade que atua como DJ pode autorizá-lo a se apresentar — respeitados determinados requisitos — não apenas em sua cidade, mas em qualquer outra. Para a ministra Nanci Andrighi, o juízo da residên… Fonte: ConJur
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TJ-RJ valida lei que reconhece cosplay como atividade cultural Lei que trata de cultura no âmbito do interesse local de município pode ser proposta pelo Legislativo, pois não é matéria privativa do chefe do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei munic… Fonte: ConJur
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