PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados avança
PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados avança Por unanimidade, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) a proposta (PEC 32/21) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais (… Fonte: ConJur
Read moreApós receber denúncia, juiz arquiva ação de violência doméstica
Após receber denúncia, juiz arquiva ação de violência doméstica O 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília deferiu o pedido da defesa de um acusado para revogar a decisão de recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça no contexto de violência doméstica para possibilitar a retratação da vítima. A vítima comunicou a … Fonte: ConJur
Read moreMPF defende medida protetiva a trans com base na Maria da Penha
MPF defende medida protetiva a trans com base na Maria da Penha A mulher transexual independentemente de ter sido submetida a cirurgia de transgenitalização deve estar sob a proteção legal e tem direito a medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal em manifestação enviada ao Superior Tribunal de J… Fonte: ConJur
Read moreJuiz homologa plano de recuperação judicial do Hopi Hari
Juiz homologa plano de recuperação judicial do Hopi Hari O plano de recuperação judicial do Hopi Hari foi homologado nesta quarta-feira (9/2) pelo juiz Fábio Marcelo Holanda, da Comarca de Vinhedo (SP). Com isso, o parque temático terá um prazo de dois anos para cumprir as obrigações que fazem parte do plano como quitar dívidas com seus credores. Pa… Fonte: ConJur
Read moreTJ-RJ proíbe vereador de invadir órgãos públicos para "fiscalização"
TJ-RJ proíbe vereador de invadir órgãos públicos para “fiscalização” O desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar nesta segunda-feira (7/2) para impedir que o vereador de São Gonçalo Glauber Medeiros Poubel (PSD) invada órgãos públicos, como unidades de saúde, munido de câmera filmadora e protegido por seguranç… Fonte: ConJur
Read moreMãe de adolescente executado por PMs receberá R$ 200 mil
Mãe de adolescente executado por PMs receberá R$ 200 mil A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP) determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, a uma mulher cujo filho, um adolescente de 15 anos, foi morto a tiros em ação da Polícia Militar (PM) na cidade do interior paulista. Juíza entendeu que ho… Fonte: ConJur
Read moreFederações partidárias devem ser registradas até 31 de maio
Federações partidárias devem ser registradas até 31 de maio O fim do prazo para o registro de federações partidárias válidas para as eleições deste ano ocorrerá no dia 31 de maio, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/2), por maioria. A corte aprovou dispositivos da Lei 14.208/2021, que dispõe sobre a formação de federações par… Fonte: ConJur
Read moreMP não pode pedir dados sigilosos à Receita sem ordem judicial
MP não pode pedir dados sigilosos à Receita sem ordem judicial O Ministério Público não pode requisitar diretamente à Receita Federal dados sigilosos sem ordem judicial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira (9/2), a exclusão de declarações de imposto de renda, obtidas pelo MP, dos autos de um proces… Fonte: ConJur
Read morePartido não tem legitimidade para propor ação civil pública
Partido não tem legitimidade para propor ação civil pública O artigo 5º da Lei 7.347/85 estabelece o rol taxativo de legitimados para ajuizamento de ação civil pública, inexistindo previsão legal no que diz respeito aos partidos políticos. Desembargadores negaram recurso contra decisão que extinguiu ação civil público que questionava decretos municip… Fonte: ConJur
Read moreEscritório Chediak Advogados tem duas novas sócias
Escritório Chediak Advogados tem duas novas sócias Carolina Canal G. Kestelman e Fernanda Akiyo Mitsuya são as novas sócias da área de Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados. Carolina Kestelman e Fernanda Mitsuya são as novas sócias do Chediak Advogados Nicola… Fonte: ConJur
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