Renato Marques: Legitimidade do confrontante no usucapião
A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Ademais, deve estar presente a necessidade de publicidade para eventuais terceiros interessados (artigo 259, I do Código de Processo Civil), bem como o…
Fonte: ConJur
30 de maio de 2022
Benefício do INSS recebido por liminar revogada deve ser devolvido
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